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• Acreditações IPAC - Ensaios (L0384)
• Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2018/M, de 24 de setembro
• Portaria n.º 639/2018, de 21 de dezembro
• Qualificação IPQ - Organismo de Verificação de Registadores de Temperatura
• Reposicionamento remuneratório no âmbito dos DL n.º 13/2024, de 10 de janeiro
• Relatório Anual de Execução do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas 2020
• Relatório Anual de Execução do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas 2021
• Relatório Anual de Execução do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas 2022
• Relatório Anual de Execução do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas 2023
• Decreto Regulamentar Regional nº 15-2026-M, de 23-07-2026
• Decreto Regulamentar Regional nº 16-2025-M, de 10 de outubro
• Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas 2025-2028