Investigação

Adenda Nº 1 ao Protocolo de Cooperação UMa-LREC

A Universidade da Madeira (UMa) e o Laboratório Regional de Engenharia Civil (LREC) consideram de mútuo interesse, para a prossecução dos objectivos enunciados no Protocolo de Cooperação de 31/1/1997, o estabelecimento (...)

Outras Parcerias...

PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO ENTRE A UNIVERSIDADE DA MADEIRA E 0 LABORATORIO REGIONAL DE ENGENHARIA CIVIL.

Entre

A Universidade da Madeira, adiante designada por UMA, com sede no Colégio dos jesuítas, Praça do Município, 9000 Funchal, Pessoa Colectiva nº 680041982, representada pelo Excelentíssimo Senhor Professor Doutor ]José Manuel Castanheira da Costa, na qualidade de Reitor,

e

O Laboratório Regional de Engenharia Civil, adiante designado por LREC, com sede ao Caminho do Esmeraldo, S. Martinho, 9000 Funchal, Pessoa Colectiva nº 511042850, representado pelo Excelentíssimo Senhor Eng. António Gonçalves da Costa, na qualidade de Director, , é celebrado o presente Protocolo de Cooperação, o qual se regerá pelas cláusulas seguintes:

1º Âmbito

Com vista a atingir as finalidades deste Protocolo, as duas instituições comprometem-se especialmente a:

a) Disponibilizar informação sobre os seus programas de desenvolvimento;
b) Facultar o acesso à informação e documentação científica e técnica;
c) Favorecer o acesso a equipamento técnico especializado;
d) Promover e participar em acções conjuntas de formação;
e) Realizar consultas mútuas sobre projectos de investigação.

2º Acções de Cooperação

Sem prejuízo de outras acções que posteriormente venham a ser definidas, as acções de cooperação a desenvolver no âmbito deste Protocolo contemplam:

a) A participação mútua na implementação de acções de apoio à comunidade, visando o desenvolvimento regional;
b) A cooperação na elaboração de projectos de investigação em áreas de interesse mútuo;
c) A promoção conjunta de conferências, seminários, congressos ou outras acções de índole pedagógica, científica e cultural, e de apoio recíproco;
d) A possibilidade de estudantes da UMa realizarem estágios científicos no LREC.

3º Gestão do Protocolo

3.1 A gestão do Protocolo será feita por uma Comissão Coordenadora composta por um membro de cada instituição, designados pelo Reitor da UMa e pelo Director do LREC, por períodos renováveis de três anos.

3.2 À Comissão Coordenadora compete:

a) Apreciar as propostas de cooperação que lhe sejam presentes;
b) Estabelecer o programa anual de cooperação, que fixará os meios financeiros necessários submetendo-o à aprovação dos órgãos competentes das duas instituições;
c) Promover as diligências para a concretização do programa aprovado;
d) Efectuar a avaliação anual da actividade desenvolvida.

3.3 A Comissão Coordenadora reunirá, pelo menos, uma vez anualmente, em local acordado por ambas as instituições.

4º Duração e Denúncia

4.1 O presente Protocolo entra em vigor na data da sua assinatura, é válido por um período de três anos, automaticamente prorrogável por iguais períodos de tempo, se nenhuma das partes o denunciar com uma antecedência mínima de 60 dias antes do termo do período respectivo.

4.2 A sua revisão pode ser efectuada por iniciativa de qualquer das partes e constará sempre de documento escrito, por ambas assinado.

4.3 Em caso de denúncia, as partes obrigam-se a completar as acções que estejam em desenvolvimento e não se relacionem directamente com as
causas de rescisão.

5º Resolução de Conflitos

5.1 Quaisquer dúvidas de interpretação ou litígios resultantes deste Protocolo deverão ser resolvidos por acordo das partes, ouvida a Comissão Coordenadora; na impossibilidade de acordo, serão dirimidos por um Tribunal Arbitral, que funcionará na Comarca do Funchal, ao abrigo do disposto na Lei n° 31 /86, de 29 de Agosto.

5.2 Cada uma das partes nomeará um árbitro, escolhendo estes, entre si, o presidente.

5.3 Não sendo possível a designação do presidente, nos termos do número anterior, será observado o disposto no n° 2 do art. l4° do citado diploma.

Ambos os outorgantes aceitam o presente Protocolo, em todos os seus termos, sem reserva alguma, o qual vai escrito e assinado em dois exemplares.

Funchal, em 31 de ]aneiro de 1997

O Director do Laboratório Regional de Engenharia Civil

Eng. António Gonçalves da Costa

O Reitor da Universidade da Madeira

Prof. Doutor José Manuel Castanheira da Costa