• 13.01.2012 DESPACHO N.º 1/2012

Considerando que existe necessidade de assegurar as funções de secretariado no gabinete do Presidente do LREC, IP-RAM, designo, após concordância da própria, a Assistente Técnica deste Serviço, Ana Ermelinda B. G. Barreto Proença.

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• 02.06.2011 Seminário “Eurocódigos Estruturais”.

Após um longo processo iniciado há cerca de trinta anos a nível europeu, iniciou-se a publicação, como Normas Portuguesas, de um primeiro conjunto de Normas Europeias, correntemente designadas por “Eurocódigos Estruturais”. Este primeiro pacote de dezasseis NP EN, acompanhadas do respectivo anexo nacional, permitirá o projecto de estruturas correntes de edifícios de betão e de aço e servirá também de base ao projecto de outras obras de engenharia civil.

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A Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros, é um serviço de apoio ao Laboratório Regional de Engenharia Civil - LREC, criado através do Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2004/M, de 26 de Abril. O Director desta Direcção integra por inerência o Conselho Administrativo.

COMPOSIÇÃO DA DSAF:

A DSAF é composta pelos seguintes serviços:

• Divisão de Documentação e Informação – DDI;
• Divisão de Contabilidade, Orçamento e Património - DC;
• Departamento Administrativo de Pessoal – DAP;

A Divisão de Documentação e Informação – DDI  compreende as seguintes Secções:

• Secção de Expediente e Arquivo;
• Secção de Documentação Técnica.

• Secção de Contabilidade;
• Secção de Aprovisionamento e Património.

ATRIBUIÇÕES DA DSAF:

Á Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros- DSAF cabe implementar a gestão da documentação e informação técnica e dos recursos patrimoniais, orçamentais e humanos.

Compete à DDI:

• Assegurar a recepção, a classificação, o registo, o encaminhamento e o arquivo de todo o expediente do LREC;
• Manter adequado e eficiente sistema de classificação de documentos e de organização do arquivo geral do LREC e apoiar todos os serviços do LREC nas áreas do expediente e do arquivo;
• Promover a circulação seleccionada da informação, quer a nível interno, quer a nível das relações com entidades e organismos externos;
• Realizar estudos de investigação e de desenvolvimento no domínio da documentação e da informação técnica;
• Garantir o funcionamento da biblioteca e do serviço de difusão e exploração bibliográfica;
• Promover, em especial por meio de seminários, cursos, conferências, congressos ou outras reuniões, exposições, meios áudi-visuais e publicações, a difusão de conhecimentos e de resultados obtidos em actividades do LREC ou de outras instituições ligadas ao seu campo de actividade;
• Promover a difusão da legislação de carácter geral e de interesse para o LREC.

Compete à Divisão de Contabilidade:

• Acompanhar os processos de concurso para a realização de obras e aquisições de bens e serviços, analisando e dando parecer sobre os mesmos, por forma que fique garantido o cumprimento dos prazos e a eficaz observância das normas a que se encontram vinculados os respectivos procedimentos e instruindo os processos para a colaboração dos contratos escritos, quando exigida;
• Verificar o cumprimento das normas da contabilidade pública na aquisição de bens e serviços e nas despesas relativas a vencimentos e a outros abonos ao pessoal, procedendo ao respectivo processamento e registo;
• Processar, registar e cobrar todas as importâncias que, nos termos da lei, constituam receitas do LREC;
• Promover a adequada integração da contabilidade orçamental, patrimonial e analítica, mediante a adopção do Plano Oficial de Contabilidade Pública;
• Assegurar a elaboração, a execução e o controlo do orçamento privativo do LREC;
• Elaborar as contas de gerência e demais relatórios necessários ao correcto acompanhamento das contas, ao nível do orçamento de funcionamento e do plano de investimento do LREC;
• Adoptar os adequados meios de registo e controlo dos bens móveis e imóveis do LREC, elaborando e actualizando o respectivo cadastro e inventário;
• Assegurar a administração e eficiente gestão do serviço de aprovisionamento.

Compete ao DAP:

• Assegurar a execução de todas as tarefas necessárias à administração de recursos humanos, promovendo, com eficiência e com economia de meios, a instrução dos processos e os respectivos registos e garantindo o respeito pelas dotações orgânicas e pelo cumprimento da legalidade;
• Acompanhar e coordenar a programação da formação de pessoal do LREC, por forma a garantir a todos os funcionários o exercício equitativo do direito à formação profissional, de acordo com as necessidades dos serviços;