Relação das disposições legais a observar pelos técnicos responsáveis dos projectos de obras e sua execução : relatório de actualização 11

Juviano E. Gaspar Bacalhau

O relatório contém a actualização da relação a que se refere o disposto nso Artigos 6º e 25º do Decreto-Lei nº 166/70, de 15 de Abril, que respeita ao licenciamento de obras particulares.
Esta actualização destina-se a substituir a que foi publicada pela Portaria nº 100/87, de 12 de Fevereiro, e encontra-se actualizada relativamente a 31 de Dezembro de 1986.
Os diplomas integrados na relação encontram-se referenciados de acordo com o seguinte esquema:
1 - Documentos contendo normas técnicas aplicáveis ao projecto ou à execução das construções em geral.
2 - Documentos contendo normas técnicas aplicáveis ao projecto ou à execução de certos tipos de construção
3 - Documentos contendo normas técnicas aplicáveis ao projecto ou á execução de construções nas regiões autónomas.