Processo de Aia : avaliação de impacte ambiental

António Gonçalves Henriques

Apresenta-se em perspectiva o processo de AIA (avaliação do impacte ambiental) no quadro de uma política preventiva de ambiente. Analisa-se a evolução do conceito de ambiente e das preocupações ambientais que caracterizam as sociedades modernas, que fundamentaram o processo de AIA, instrumento fundamental da aplicação da política de ambiente.
Sintetizam-se os principais aspectos da legislação sobre a avaliação de impactes ambientais dos Estados Unidos da América, do Japão, do Brasi, da Comunidade Económica Europeia e dos países da CEE com maiores afinidades com Portugal, como a França e a Espanha.
Analisa-se a legislação portuguesa sobre a avaliação de impacte ambiental. Discute-se a eficácia dos processos de avaliação de impactes ambientais em função da sua integração nos processos de decisão sobre a implementação de legislação e regulamentação, de planos e de projectos.
Apresenta-se em pormenor o conteúdo dos estudos de impacte ambiental e discutem-se as metodologias e o âmbito dos estudos de impacte ambiental, no contexto da legislação vigente em Portugal, atendendo à magnitude e importância dos impactes ambientais previsíveis de um projecto ou de uma acção sobre o ambiente, e de acordo com o nível de desenvolvimento dos estudos de concepção e definição do projecto.
Em particular, no caso de projectos de obras públicas, apresenta-se uma proposta de conteúdos dos estudos de impacte ambiental a realizar articuladamente com as diferentes fases de concepção e dimensionamento.